Veja como regularizar a documentação do seu imóvel

Imóvel sem escritura, sem “habite-se” ou em inventário são alguns dos problemas que o tornam irregular, e essa situação pode ser complicada para alguém que queira vendê-lo.

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Pensando nisso, preparamos o presente post para que você saiba como regularizar a documentação do seu imóvel em cada situação e ser legalmente reconhecido como proprietário.

Imóvel sem escritura
A escritura pública é um documento elaborado pelo Tabelionato de Notas que deverá ser levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis, para que produza efeitos perante terceiros e origine o título de propriedade sobre o referido imóvel.

Quando não há escritura, ou ainda que exista não tenha sido levada a registro, o dono do imóvel corre riscos diante da instabilidade do seu título que lhe dá a qualidade, apenas, de possuidor.

Se você adquiriu seu imóvel por meio de um contrato de “gaveta”, possivelmente ele não possui escritura e, para regularizar a situação, é preciso desembolsar alguns valores correspondentes ao pagamento de impostos, emolumentos de cartório, Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, além dos gastos com atualização de documentos e expedição de algumas certidões indispensáveis.

A importância em regularizar a propriedade do imóvel consiste, entre outras questões, na valorização do imóvel, na possibilidade de alienação por meio de financiamento habitacional, até porque, não raras vezes este procedimento de regularização pode demorar além do esperado, frustrando negociações em andamento.

Neste caso, será necessário localizar o antigo dono ou seus herdeiros para lavrar a escritura pública de compra e venda. Feito isso, é só ir ao cartório imobiliário para registrá-la.

Caso não haja mais contato com o antigo dono/herdeiros é possível adquirir a propriedade do imóvel por meio da Usucapião, desde que preenchidos os requisitos exigidos em lei.

Transação de imóvel por “contrato de gaveta”
O particular que compra um imóvel que estava em financiamento, sem que o banco realize a transferência da dívida, faz um “contrato de gaveta”, um acordo informal que não pode ser registrado legalmente. Como consequência, não é considerado real proprietário, apenas possuidor do imóvel.

Para regularizar a situação, é preciso registrar esse acordo, pedindo que o vendedor faça um contrato que deixe claro a transação realizada, os valores envolvidos e outras cláusulas.

Imóvel sem “habite-se”
O “Habite-se” é um documento municipal repassado ao proprietário quando a obra finaliza e que prova que todas as exigências do Município foram respeitadas. A ausência desse documento ocasiona um IPTU mais caro, além de possibilitar a aplicação de multas, pela irregularidade da obra.

Para regularizar a situação, é preciso contratar um profissional para fazer a planta da obra e verificar a conformidade dela com a lei de uso e ocupação do solo. Com o documento em mãos, é só entrar em contato com a Prefeitura e pedir a regularização.

Imóvel em processo de inventário
O imóvel que pertencia a alguém que faleceu deve constar no processo de inventário e não pode ser vendido ou dividido sem autorização judicial. Para tornar a situação regular, é preciso esperar o inventário ser concluído, o que pode se dar de duas formas:

Extrajudicialmente: inventário feito em Cartório de Notas, por meio de escritura pública. É preciso pagar as taxas para regularização e conseguir toda a documentação exigida.
Judicialmente: casos em que o inventário precisa ser realizado pela Justiça (há testamento, filhos menores ou desacordo quanto à partilha).

Em ambos os casos, há exigência de advogado para acompanhar o processo e o atual possuidor poderá se habilitar nos autos para requerer a adjudicação do bem em seu favor.

Imóvel com dívidas
As dívidas em relação ao imóvel podem ser do proprietário ou do bem. Quando se trata de dívida do imóvel, o mais comum é o atraso no pagamento de IPTU ou das taxas condominiais. Para resolver a pendência, o proprietário deve tentar negociar sua dívida condominial com o síndico ou com a administradora de condomínio. No caso de IPTU, deve dirigir-se à Prefeitura para regularizá-lo.

Importante ressaltar que as dívidas do imóvel se transmitem ao comprador que não poderá alegar mero desconhecimento para se eximir do pagamento. Em razão disso, é de suma importância averiguar com antecedência se não há débitos em aberto até a celebração da compra e venda.

Quando a dívida diz respeito ao proprietário, como no atraso de financiamento do imóvel, é preciso negociar diretamente com o banco ou com a incorporadora/construtora que o realiza. Isso deve ser feito para que não se corra o risco de perder o bem na justiça.

Imóvel em obras sem autorização
Algumas obras realizadas em imóveis devem contar com a autorização da Prefeitura, chamada licenciamento municipal. Esse documento é uma licença de obra que permite o proprietário efetuar a construção, o loteamento ou sua instalação comercial conforme as leis municipais. Ela deve ser requerida junto à Secretaria Municipal de Urbanismo (ou órgão semelhante responsável).

Obras que modificam a planta original do imóvel, de construção total ou parcial (modificação, acréscimo, reforma e conserto em prédios, marquises e muros), obras na calçada ou alteração de fachada são alguns dos exemplos que requerem licenciamento.

Porém, se você não requereu a licença à Prefeitura, deverá apresentar um projeto (Anotação de Responsabilidade Técnica), feito por engenheiro ou arquiteto, para legalizar a situação. Caso contrário, a municipalidade poderá aplicar-lhe uma multa.

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Taxa Selic o que é? Como influencia no mercado imobiliário?

Você já deve ter ouvido falar sobre a taxa Selic, não é mesmo? De vez em quando, ela ganha destaque nos noticiários econômicos. Mas você sabe o que é taxa Selic? Ao contrário do que as pessoas imaginam, entender esse conceito não é algo destinado apenas aos economistas, uma vez que a taxa Selic influencia a oferta de crédito ao cidadão comum.

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Se você quer aprender mais sobre esse tema, bem como de que forma essa taxa afeta o mercado imobiliário, basta ler este artigo!

Afinal de contas, o que é a taxa Selic?
Selic é uma sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Essa taxa foi criada em 1979, com o objetivo de tornar mais transparente e segura a compra de títulos públicos. Os títulos públicos, por sua vez, são ativos que o governo vende para poder financiar a dívida pública. Quem os compra empresta dinheiro ao governo e, em troca, recebe rendimentos por essa aplicação.

Todos os dias, os bancos realizam milhões de transações financeiras (depósitos e saques). Existe um valor mínimo que um banco deve manter em caixa, mas, para evitar que falte de dinheiro, é comum que os bancos emprestem capital entre si, no final do expediente, para equilibrar as contas.

Esse empréstimo dura um dia, e os bancos dão como garantia os títulos públicos que têm. Obviamente, o banco que tomou o empréstimo precisa pagar juros à instituição que emprestou a quantia. A taxa Selic é que define o valor dos juros desse empréstimo entre bancos.

Por fim, o Comitê de Política Monetária (COPOM) estabelece uma meta para a Selic: ela não é imposta, como muitos imaginam.

Viu como não é complicado saber o que é a taxa Selic? Então, vamos ver como ela impacta o mercado imobiliário.

Como essa taxa altera o mercado imobiliário?
Comprar um imóvel é um grande investimento financeiro. É normal que as pessoas precisem de crédito para poder realizá-lo. Toda a vez que a taxa de juros do empréstimo entre os bancos (Selic) sobe, as outras linhas de crédito também se tornam mais caras.

Sendo mais caro obter um financiamento, é provável que a procura por imóveis diminua, o que ajuda a baixar o preço dessas propriedades — ou, pelo menos, evitar que continuem subindo.

Por outro lado, se a Selic estiver menor, torna-se mais barato obter um financiamento, a procura por imóveis cresce e, consequentemente, casas, terrenos e apartamentos podem se tornar mais caros.

A Selic altera a compra de quem paga à vista?
Sim. Com mais ou menos pessoas obtendo crédito, a procura imobiliária é alterada, e isso pode abrir oportunidades para quem já tem o capital necessário para investir. Nesse contexto, comprar um imóvel à vista pode ser mais fácil se a Selic estiver alta.

Ademais, percebemos que essa taxa ajuda a conter a inflação. Por isso, ainda que você não tenha planos de comprar nada, saiba que o seu dia a dia será impactado pela Selic.

Agora que você entendeu o que é taxa Selic, ficou mais fácil compreender como esse tema muda o seu dia a dia, não é verdade? A queda da Selic pode indicar um bom momento para comprar uma casa, mas existem outros sinais que revelam se o período é adequado para realizar o melhor negócio.

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Financiamento de terreno é igual ao de imóveis?

Conheça as diferenças de contratar um financiamento de terreno em relação ao de imóveis na planta e já construídos.

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Ao contrário de muitas pessoas que dão preferência por comprar um imóvel na planta ou já em construção, algumas preferem adquirir o terreno para construir algo no espaço. Diante dessa situação, pequenas dúvidas acabam surgindo sobre as etapas do financiamento e quem pode solicitar o crédito.

Caso a área esteja localizada em regiões urbanas, é possível dar entrada no financiamento de terreno de forma rápida e segura. Conheça, a seguir, mais informações sobre como executar esse processo e suas principais vantagens.

Como funciona o financiamento de um terreno residencial?

Antes de mais nada, saiba que, para comprar um terreno financiado, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não pode ser usado. Dessa forma, somente recursos provenientes do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) e das próprias instituições bancárias podem ser disponibilizados nesse processo.

Vale lembrar que o limite de valor a ser financiado é de R$ 950 mil em Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro, e de R$ 800 mil nas demais regiões do país. Tal regra é semelhante ao do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e é válida para quem irá solicitar o SBPE em algum banco.

O limite de parcelas do financiamento de terrenos varia de acordo com cada instituição, sendo que geralmente é aplicada a mesma regra de imóveis comerciais (10 anos e taxa de juros maior). Contudo, nessa situação, o valor dos juros tende a ser relativamente mais alto em relação aos imóveis já prontos, e o limite de crédito fornecido gira em torno de 70% do valor da área.

Agora, caso a instituição financeira faça uso de seus próprios recursos ao ceder os financiamentos, os juros cobrados mensalmente tendem a ser ainda mais elevados. Por isso, caso escolha essa opção, analise e verifique se vale a pena ou não solicitar a quantia necessária.

Quem pode financiar a compra de um terreno?

Existem alguns critérios a serem analisados pelo credor antes de disponibilizar o crédito ao solicitante. Isso garante maior segurança para ambas as partes e, no caso do cliente, menos dificuldades durante o pagamento das parcelas. Confira!

– Pessoas maiores de 18 anos;
– Comprovante de renda mensal familiar e, a partir daí, verificar qual será o limite de crédito disponibilizado;
– Ter nascido no Brasil ou ter cidadania brasileira;
– Fazer a contratação dos serviços de seguro oferecidos pela instituição;
– Sua idade somada à quantidade de anos de duração do financiamento não pode exceder 80 anos e meio.

O passo a passo para financiar um terreno

Caso decida fazer um empréstimo para compra de terreno, faça uma análise de todas as instituições bancárias que concedem esse tipo de crédito. Ao realizar essa tarefa, conte a Melhortaxa e toda a assistência oferecida para você encontrar as taxas de juros de acordo com seu perfil.

Escolhido o credor ideal, entregue a documentação exigida e espere a instituição analisá-la e verificar se está tudo em ordem. Isso é importante pois, nessa etapa, o órgão responsável por conceder o crédito irá consultar sua renda mensal e se não possui o nome sujo.

Por fim, após o banco aprovar o financiamento, basta escolher o terreno, assinar o contrato de compra e venda e registrá-lo em um cartório. Assim, imediatamente, será depositada em sua conta a quantia solicitada e as parcelas começam a correr.

Vantagens de adquirir um terreno

Conforme mencionado acima, os juros do financiamento de terreno geralmente são mais mais elevados em relação ao crédito para a compra de imóveis na planta, novos e seminovos. Contudo, existem diversas vantagens de adquirir um lote de terra e, posteriormente, construir algo nele.

A princípio, ao solicitar o financiamento, geralmente o crédito não costuma demorar muito até ser liberado. Isso acontece, pois como se trata de um imóvel já construído, é feita uma avaliação em toda a propriedade com o intuito de verificar se não há nenhuma falha estrutural. Por ser um processo demorado, isso acaba atrasando postergando a liberação do empréstimo.

Nos terrenos, não necessariamente precisa ocorrer uma vistoria, pois ali não há nada construído. Entretanto, a metragem mencionada no ato do financiamento precisa estar idêntica àquela citada em sua escritura. Ainda, o valor do crédito é mais fácil de ser calculado, já que não é preciso fazer a conta de quantos metros quadrados estão construídos.

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